Apelação Cível 5001282-11.2011.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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5001282-11.2011.8.27.2706

Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

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Partes do Processo

ADALGIZA RIBEIRO BUENO LEAL

CPF 436.***.***-91

Autor

ELETRAN TRANSFORMADORES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

ENELISTO GOMES BAIAO

CPF 334.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

14/05/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 13:49

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FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF 416.***.***-04

Autor

IRAN PADILHA MODESTO

CPF 166.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB/TO 3889•Representa: ATIVO

ANTONIO RODRIGUES ROCHA

OAB/TO 397•Representa: ATIVO

ARICER SIRIANO DE OLIVEIRA

OAB/TO 5866•Representa: ATIVO

ALFREDO FARAH

OAB/GO 11093•Representa: ATIVO

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 5383•Representa: ATIVO

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 946

13/05/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

13/05/2026, 13:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB

12/05/2026, 11:25

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 20:19

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

07/05/2026, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

04/05/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

25/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

23/04/2026, 00:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 17:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/03/2026, 10:27

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 18:45

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