Recurso Especial 0000825-83.2024.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

VANDERLEI FARIA DE PAULA

CPF 451.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:33

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Advogados / Representantes

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS

OAB/TO 6221•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1142632/2025

24/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1142632/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/11/2025

24/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1139682/2025

23/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1139682/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/11/2025

23/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101784/2025

11/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1101784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e provido

06/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/10/2025, 20:36

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/10/2025, 17:49

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/11/2025, 16:51

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/11/2025, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2025, 17:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 17:41

Acórdão

•28/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:41

Despacho

•28/10/2025, 17:41

Decisão

•28/10/2025, 17:41

Sentença

•28/10/2025, 17:41

Decisão

•28/10/2025, 17:41

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