Agravo de Instrumento 0018424-43.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

MARIA EVA DORNELES

CPF 510.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB/TO 2583•Representa: ATIVO

MARCIO GONCALVES MOREIRA

OAB/TO 2554•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

25/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0018424-43.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0034590-63.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: MARIA EVA DORNELES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO00

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 13:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

23/03/2026, 17:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 17:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

23/03/2026, 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 16:15

Juntada - Documento - Voto

19/03/2026, 17:28

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

19/03/2026, 17:28

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:21

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Documentos

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 14:59

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