Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000081-70.2024.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DIONISIO LOPES SANTANA

CPF 009.***.***-88

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529•Representa: ATIVO

RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO 9408•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

30/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:34

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/03/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

30/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000081-70.2024.8.27

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

28/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:20

SENTENÇA

•14/11/2025, 10:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/11/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 05:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 15:55

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