Acordo de Não Persecução Penal 0020820-77.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

CPF 082.136.393-08

ALCUNHA

JEFFERSON MACEDO DE SOUSA

CPF 082.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CINTRA DELEUSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILSON PEREIRA COUTINHO

OAB/MA 15021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 00:20

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

09/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0020820-77.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: JEFFERSON MACEDO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GILSON PEREIRA COUTINHO (OAB MA015021)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de feito no sentido de hom

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

05/02/2026, 12:37

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada - Informações

16/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 10:36

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 13:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/11/2022, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 05:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 08:37

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