Procedimento do Juizado Especial Cível 0004863-53.2025.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ELTHON SILVA VIANA LEAL

CPF 104.***.***-70

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG 153479•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/TO 7675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

18/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2026, 20:10

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

09/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004863-53.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELTHON SILVA VIANA LEAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/03/2026, 11:58

Conclusão para decisão

06/03/2026, 11:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/03/2026, 11:56

Protocolizada Petição

09/02/2026, 00:32

Protocolizada Petição

13/01/2026, 11:29

Conclusão para julgamento

24/11/2025, 15:23

Protocolizada Petição

24/11/2025, 00:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR

07/11/2025, 15:08

Documentos

PETIÇÃO

•13/03/2026, 20:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:11

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