Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001789-53.2023.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.052,70

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 644.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA

OAB/TO 6035•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

28/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:19

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115

12/03/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/03/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001789-53.2023.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA (OAB TO006035)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, a

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/03/2026, 15:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:22

SENTENÇA

•05/03/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 19:22

SENTENÇA

•19/12/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 20:46

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 17:46

INFORMAÇÃO

•18/01/2024, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2023, 16:56

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