Cumprimento de sentença 0000900-11.2023.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Partes do Processo

EDIVARDO RODRIGUES DAMACENA

CPF 564.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

Advogados / Representantes

TARCISO DE OLIVEIRA

OAB/GO 40004•Representa: ATIVO

DHULIA JAQUELINE SILVA

OAB/TO 9199•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

19/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

18/03/2026, 00:11

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/03/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000900-11.2023.8.27.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:13

Baixa Definitiva

06/03/2026, 12:12

Trânsito em Julgado

06/03/2026, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:40

SENTENÇA

•09/12/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 21:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 11:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 12:33

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/01/2024, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2023, 17:56

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