Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000204-62.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.578,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

SIRLENE MAURICIO DA SILVA

CPF 038.***.***-10

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA

OAB/TO 5713•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

28/04/2026, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2026, 17:33

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:16

Expedido Alvará

05/03/2026, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 12:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

23/01/2026, 11:49

Conclusão para despacho

21/01/2026, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

31/10/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 11:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:50

SENTENÇA

•03/06/2025, 05:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 14:06

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