Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001321-48.2024.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

WISLANE RIBEIRO DA SILVA

CPF 083.***.***-58

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES

OAB/TO 11486•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

17/03/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 02:32

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Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:16

Expedido Alvará

05/03/2026, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 13:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

23/01/2026, 11:47

Conclusão para despacho

21/01/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/11/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:20

SENTENÇA

•06/06/2025, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 21:19

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