Baixa Definitiva 31/03/2026, 14:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100 23/03/2026, 12:57
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115 20/03/2026, 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 19/03/2026, 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116 19/03/2026, 19:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115 19/03/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº 0004090-83.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: WEMERSON DA SILVA TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS ALMEIDA ROCHA (OAB TO010106)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: AMOROSO DE JESUS DA SILVA SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS ALMEIDA ROCHA (OAB TO010106)</ 19/03/2026, 00:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114 18/03/2026, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 18/03/2026, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 18/03/2026, 14:33
Protocolizada Petição 18/03/2026, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica 18/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica 18/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica 18/03/2026, 13:31
Decisão - Não-Recebimento - Recurso 18/03/2026, 10:56 Ver todas as movimentacoes (128)