Execução Fiscal 0001917-27.2014.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 41.778,22

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-70

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF 195.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0001917-27.2014.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: WILLIAM REZENDE DE LEMOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: GUAZELLI ADVOCACIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)

09/03/2026, 00:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 217

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Perguntas Frequentes

29/10/2025, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218

21/10/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

29/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

26/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

25/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

23/02/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:45

Despacho - Mero expediente

04/02/2025, 18:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062004172024

01/11/2024, 07:28

Conclusão para despacho

30/10/2024, 12:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004172024

29/10/2024, 17:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 12:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2023, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 11:55

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2022, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2021, 09:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2021, 09:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2020, 08:01

DECISÃO

•23/04/2018, 21:16

DESPACHO

•27/03/2018, 19:49

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