Apelação Cível 0013260-41.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 146.578,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

AMADEU SILVANO CUNHA

CPF 229.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/05/2026, 08:08

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB12)

07/05/2026, 18:16

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ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

07/05/2026, 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

06/05/2026, 19:54

Despacho - Mero Expediente

06/05/2026, 19:54

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

06/05/2026, 13:51

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/05/2026, 13:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV

07/06/2024, 13:28

Trânsito em Julgado

07/06/2024, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

07/06/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/05/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 19:54

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•12/10/2020, 07:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2020, 16:00

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