Embargos de Terceiro Cível 0024301-71.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0024301-71.2025.8.27.2729

Embargos de Terceiro CívelDireito de PreempçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

NELSON SILVA SOBRINHO

CPF 036.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/TO 5319•Representa: ATIVO

AMANDA RODRIGUES CAMARGO

OAB/TO 11208•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/TO 11206•Representa: ATIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:06

Conclusão para despacho

01/04/2026, 12:08

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2026, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

10/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0024301-71.2025.8.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

06/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2026, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 14:28

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