Procedimento Comum Cível 0013334-75.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 133.287,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

CPF 311.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

06/04/2026, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

01/04/2026, 00:06

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013334-75.2021.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

10/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0013334-75.2021.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérit

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 12:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

06/03/2026, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:00

SENTENÇA

•11/03/2026, 19:29

SENTENÇA

•11/03/2026, 19:29

SENTENÇA

•06/03/2026, 12:26

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 16:15

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

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