Execução Fiscal 0001179-39.2014.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 95.213,09

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-70

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF 195.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0001179-39.2014.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: WILLIAM REZENDE DE LEMOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p><span>Trata-se de <strong>EXECUÇ&A

09/03/2026, 00:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164

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Perguntas Frequentes

29/10/2025, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

21/10/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

29/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

26/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 165

25/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

31/01/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

16/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:36

Despacho - Mero expediente

09/01/2025, 20:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 20:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 08:05

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2022, 09:03

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2022, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2022, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 11:21

DESPACHO

•15/05/2018, 10:03

DESPACHO

•06/08/2015, 13:20

DESPACHO

•15/05/2015, 08:50

DESPACHO

•07/07/2014, 21:05

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