Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000612-79.2022.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

TAISLENE MELQUIADES MOURA

CPF 066.***.***-71

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

12/03/2026, 21:35

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/03/2026, 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

06/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2026, 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

19/11/2025, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 03:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 18:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 15:17

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:14

SENTENÇA

•22/06/2023, 14:22

DESPACHO

•24/02/2023, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2023, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2022, 18:29

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