Procedimento Comum Cível 0000214-51.2024.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.217,99

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Partes do Processo

SAMARA DOS SANTOS REZENDE FEITOSA

CPF 895.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

06/04/2026, 16:04

Lavrada Certidão

06/04/2026, 16:04

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Perguntas Frequentes

FABIO ALVES FERNANDES

OAB/TO 2635•Representa: ATIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

ROGER DE MELLO OTTAÑO

OAB/TO 2583•Representa: PASSIVO

BENACY NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/TO 8562•Representa: PASSIVO

JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/TO 11929•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000214-51.2024.8.27

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

06/03/2026, 12:36

Protocolizada Petição

06/03/2026, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 02:21

Protocolizada Petição

04/03/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2026, 17:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:02

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 11:02

SENTENÇA

•15/12/2025, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 19:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2024, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 16:58

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