Procedimento Comum Cível 0000082-35.2026.8.27.2704 - TJTO | JusConsulta

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0000082-35.2026.8.27.2704

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Partes do Processo

RUBERVAL DA SILVA RODRIGUES

CPF 260.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/04/2026, 15:37

Conclusão para decisão

31/03/2026, 16:28

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2026, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

30/03/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

10/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

09/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000082-35.2026.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RUBERVAL DA SILVA RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></section>

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição

05/03/2026, 18:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

03/03/2026, 15:30

Conclusão para decisão

11/02/2026, 16:14

Processo Corretamente Autuado

11/02/2026, 16:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUBERVAL DA SILVA RODRIGUES - Guia 5908999 - R$ 100,00

10/02/2026, 15:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUBERVAL DA SILVA RODRIGUES - Guia 5908998 - R$ 202,25

10/02/2026, 15:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 15:37

Anexo

•30/03/2026, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 15:30

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