Procedimento do Juizado Especial Cível 0004410-83.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

WESLENE PIRES DOS REIS

CPF 003.***.***-26

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO DE SOUSA RAMOS

OAB/TO 5280•Representa: ATIVO

FRANCISCA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/TO 12390•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:13

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 13:13

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 00:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5937479, Subguia 184916 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 801,85

20/03/2026, 04:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5937479, Subguia 5611334

16/03/2026, 15:29

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO PAN S.A. - Guia 5937479 - R$ 801,85

16/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

10/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

09/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004410-83.2023.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: WESLENE PIRES DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB TO012390)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO AFONSO DE SOUSA RAMOS (OAB TO005280)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td>

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCOLJUCCR

06/03/2026, 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

06/03/2026, 10:55

Juntada - Informações

06/02/2026, 18:52

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 10:55

PORTARIA

•06/02/2026, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 14:55

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