Execução Fiscal 5001583-73.2012.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 112.635,66

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 38.***.***.0001-56

Autor

CONSTRUTORA & LOCACAO LT LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-74

Reu

ABENICIO WHELLYGTON SOUSA BOLINA

CPF 847.***.***-53

Reu

ABENICIO FRANCISCO BOLINA

CPF 094.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200•Representa: ATIVO

JAIRO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/TO 9305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5001583-73.2012.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CONSTRUTORA & LOCACAO LT LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO009305)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ABENICIO WHELLYGTON SOUSA BOLINA</td></tr><tr><td>A

09/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

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15/12/2025, 02:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

13/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

12/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

11/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

26/11/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

18/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

17/11/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 23:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:24

SENTENÇA

•14/11/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2020, 08:31

DESPACHO

•01/11/2018, 17:05

DESPACHO

•15/10/2018, 17:36

DECISÃO

•25/02/2018, 09:56

DECISÃO

•23/05/2016, 16:36

DESPACHO

•06/05/2016, 13:07

DESPACHO

•21/03/2015, 09:50

DECISÃO

•21/03/2015, 09:50

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