Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001444-62.2023.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

PALMIRA XAVIER

CPF 520.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 02:42

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Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:12

Expedido Alvará

05/03/2026, 18:52

Despacho - Mero expediente

04/03/2026, 09:24

Conclusão para despacho

26/02/2026, 15:00

Processo Reativado

26/02/2026, 15:00

Protocolizada Petição

29/07/2025, 08:37

Baixa Definitiva

20/03/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição

16/03/2025, 20:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 09:24

SENTENÇA

•15/11/2024, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:18

SENTENÇA

•04/12/2023, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 06:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 04:55

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