Procedimento Comum Cível 0003302-88.2020.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 193.986,50

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE SOLIMAR COELHO COSTA

CPF 060.***.***-82

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA

OAB/TO 10394•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:06

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 12:06

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

01/04/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

11/03/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

10/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

09/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003302-88.2020.8.27.2724/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSÉ SOLIMAR COELHO COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pre

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/03/2026, 14:25

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 08:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:51

Lavrada Certidão

27/02/2025, 14:54

Protocolizada Petição

17/02/2025, 15:16

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 14:25

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:04

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

DESPACHO

•12/03/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2020, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2020, 08:27

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