Procedimento Comum Cível 0011787-62.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 285.822,41

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

WILTON EMILIANO PINTO

CPF 013.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTÁVIO CRESSONI

OAB/TO 4609•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/05/2026, 12:58

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:05

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Trânsito em Julgado

29/04/2026, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/04/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

10/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

09/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0011787-62.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: WILTON EMILIANO PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OTÁVIO CRESSONI (OAB TO004609)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilida

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

06/03/2026, 14:26

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:19

Protocolizada Petição

14/08/2025, 12:18

Lavrada Certidão

07/03/2025, 17:20

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 14:26

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:34

DESPACHO

•02/09/2021, 22:13

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2020, 19:50

RAZÕES DE APELAÇÃO

•26/05/2020, 20:19

SENTENÇA

•12/03/2020, 17:07

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