Execução Fiscal 0033627-02.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 28.348,98

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO

OAB/PE 28135•Representa: PASSIVO

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0033627-02.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE028135)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p>

09/03/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

17/12/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

21/10/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

01/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

30/09/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

29/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/09/2025, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

25/09/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•14/01/2022, 17:50

SENTENÇA

•14/01/2022, 17:50

DESPACHO

•06/05/2019, 12:07

DECISÃO

•15/04/2019, 14:25

DESPACHO

•28/09/2018, 17:21

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