Apelação Criminal 0000845-54.2023.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSEMARIO ALVES DA ROCHA

CPF 734.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECRI

30/04/2026, 12:37

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 12:37

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Perguntas Frequentes

JOSE ALVES MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/03/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/03/2026, 21:26

Recebimento - Retorno do MP com ciência

25/03/2026, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/03/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCRIM

23/03/2026, 16:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB02

23/03/2026, 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 14:23

Juntada - Documento - Voto

20/03/2026, 10:41

Disponibilização de Pauta - no dia 09/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

09/03/2026, 02:03

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 16:04

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 11:58

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