Recurso em Sentido Estrito 0014100-10.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MÁRCIO BARCELOS

Partes do Processo

EUCLIDES DE DEUS HONORATO

CPF 213.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:48

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 15:48

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/04/2026, 12:28

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/04/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/03/2026, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/03/2026, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

26/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Recurso em Sentido Estrito Nº 0014100-10.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000308-30.2024.8.27.2730/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCIO BARCELOS</td></tr></table></b></section> <section> <p><em><strong>EMENTA</strong>: </em>DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOT

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB13 -> CCRIM

24/03/2026, 18:48

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 18:48

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 12:54

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