Execução Fiscal 5000013-20.1997.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,53

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 38.***.***.0001-56

Autor

MILHOMEM E SOARES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200•Representa: ATIVO

KELLIANY COSTA CARVALHO

OAB/RR 2682•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000013-20.1997.8.27.2740/TO<

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 50000132019978272740/TJTO

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Perguntas Frequentes

18/07/2025, 16:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO

25/06/2025, 15:58

Lavrada Certidão

25/06/2025, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

19/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/05/2025, 23:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

10/05/2025, 00:02

Protocolizada Petição

24/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/03/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:56

SENTENÇA

•17/02/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2022, 20:27

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 03:45

DESPACHO

•19/11/2019, 16:59

DESPACHO

•08/04/2017, 23:19

DESPACHO

•08/04/2017, 23:19

DESPACHO

•06/03/2017, 18:29

DESPACHO

•30/09/2015, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2015, 16:30

DESPACHO

•13/05/2015, 10:09

DECISÃO

•13/05/2015, 10:09

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