Recurso Inominado Cível 0027611-22.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.830,66

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MARIA JULIA XAVIER MIRANDA

CPF 967.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 381

12/05/2026, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2026, 16:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Conclusão para despacho

24/03/2026, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

09/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0027611-22.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: MARIA JULIA XAVIER MIRANDA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando que o presente feito f

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/01/2026, 15:48

Conclusão para decisão

02/10/2025, 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

01/10/2025, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 13:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 15:48

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 20:23

SENTENÇA

•14/10/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 15:12

SENTENÇA

•19/09/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 16:21

DESPACHO

•05/08/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 12:05

SENTENÇA

•05/07/2024, 12:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h