Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0056364-52.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.300,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 009.***.***-18

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:32

Protocolizada Petição

01/04/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

31/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

17/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

13/03/2026, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

10/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

09/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

09/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 22:40

DESPACHO

•17/12/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 17:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h