Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027058-48.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.721,86

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DINAMARCIA LUSTOSA DE SOUZA MIRANDA

CPF 883.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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Perguntas Frequentes

15/12/2025, 08:51

Despacho - Mero expediente

12/12/2025, 18:20

Conclusão para despacho

12/12/2025, 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/12/2025, 14:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/12/2025, 14:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/12/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)

10/12/2025, 16:36

Protocolizada Petição

01/12/2025, 16:46

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPALJEFAZ

23/10/2025, 16:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

23/10/2025, 16:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

23/10/2025, 16:30

Trânsito em Julgado

23/10/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/10/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 18:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 18:34

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 10:28

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2021, 18:36

SENTENÇA

•27/01/2020, 11:46

SENTENÇA

•03/12/2019, 15:50

DECISÃO

•03/07/2019, 15:27

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