Procedimento Comum Cível 0000528-05.2026.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.687,46

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

ARQUILENE DE SOUZA BARROS

CPF 532.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE NOLETO BARBOSA

OAB/TO 7227•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:01

Lavrada Certidão

06/05/2026, 17:00

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Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

04/05/2026, 14:13

Conclusão para despacho

30/04/2026, 15:13

Protocolizada Petição

29/04/2026, 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

12/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000528-05.2026.8.27.2715/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ARQUILENE DE SOUZA BARROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELAINE NOLETO BARBOSA (OAB TO07227A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>7. Diante do exposto, NEGO à(s) parte(s) autora(s) ARQUILENE DE SOUZA BARROS a concessão de benefícios da assistência judiciária, em face da não comprovação da insuficiência de recursos (Inciso, LXXIV, art. 5º, CF),

12/03/2026, 00:00

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

11/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:38

Conclusão para despacho

10/03/2026, 15:48

Lavrada Certidão

10/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

10/03/2026, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2026, 19:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2026, 12:34

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