Execução Fiscal 0043763-14.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.608,06

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

M. A. CUNHA REPRESENTACOES

CNPJ 05.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

11/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2026, 03:00

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Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

01/05/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>23/04/2026</s> 30/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>30/04/2026</s> 07/05/2026

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0043763-14.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: M. A. CUNHA REPRESENTACOES</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17443762</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30

10/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 12:35

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/03/2026, 12:34

Expedido Edital - citação

06/03/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

26/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

29/01/2026, 13:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

24/01/2026, 07:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:24

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