Cumprimento Provisório de Decisão 0004212-27.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento Provisorio De DecisaoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00042122720258272729/TJTO

06/05/2026, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00042122720258272729/TJTO

24/03/2026, 10:04

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Cancelada a movimentação processual - Apelação Cível (Evento 55 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - 06/03/2026 16:14:43) Número: 00042122720258272729/TJTO

24/03/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004212-27.2025.8.27.2729/TO (

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0004212-27.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (REQUERIDO)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><t

12/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00042122720258272729/TJTO

06/03/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768489799693628119700001703" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0004212-27.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: LUIZ RENATO DIAS BARRETO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO GOMES ESPERANDIO (OAB TO007121)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE</td><td>: KATIUSCIA DE OLIVEIRA DIAS (Pais) (REQUERE

29/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

07/10/2025, 13:41

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05/09/2025, 14:51

Conclusão para despacho

04/09/2025, 15:38

Protocolizada Petição

18/08/2025, 17:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

29/07/2025, 20:04

Protocolizada Petição

25/07/2025, 17:00

Protocolizada Petição

25/07/2025, 16:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 19:51

SENTENÇA

•24/02/2025, 14:32

DECISÃO

•31/01/2025, 09:51

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