Procedimento Comum Cível 0002818-42.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.907,56

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEIA SILVA

CPF 435.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO

CNPJ 25.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH

OAB/TO 6730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

27/03/2026, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2026, 23:15

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2026, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

10/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002818-42.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE DE ARIMATEIA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Com o escopo de não limitar ou impedir o dire

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 11:05

Despacho - Mero expediente

07/03/2026, 16:26

Conclusão para decisão

26/11/2025, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/11/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

31/10/2025, 00:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 16:38

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