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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0135-48

Autor

MARCOS BATISTA PUGNALI

CPF 031.***.***-08

Reu

MADEIREIRA J & Y LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-83

Reu

MAD FORTE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

ALONSO MATA TRINDADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO MENDES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLA ANDRÉIA BATISTA

OAB/MT 18808•Representa: PASSIVO

LINICKER PEREIRA SOUSA

OAB/TO 10101•Representa: PASSIVO

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR

OAB/SE 8548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:18

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 15:17

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193 - Ciência Tácita

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal