Agravo de Instrumento 0004591-21.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

ISABEL SANTOS DE SOUSA

CPF 667.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:58

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 11:55

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

24/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

10/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004591-21.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: ISABEL SANTOS DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <s

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

06/03/2026, 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

06/03/2026, 17:59

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ISABEL SANTOS DE SOUSA - Guia 5402245 - R$ 167,20

05/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

05/03/2026, 17:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 17:59

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