Apelação Cível 0001503-46.2021.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.947,08

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ROSA RIBEIRO MARTINS

CPF 337.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

07/05/2026, 13:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

06/05/2026, 16:30

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ALLEXANDRE BENICIO SANTOS

OAB/TO 10031•Representa: ATIVO

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OAB/TO 9217•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

05/05/2026, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/05/2026, 00:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

07/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 19:54

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 18/03/2026 14:00<br>Sequencial: 204<br>

27/03/2026, 13:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> NUGEPAC

26/03/2026, 15:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

26/03/2026, 15:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/03/2026, 11:51

Disponibilização de Pauta - no dia 10/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 15:44

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