Apelação Cível 0002141-55.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 76.996,67

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

ANA MEIRY DOS SANTOS MORAIS

CPF 576.***.***-68

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

13/05/2026, 12:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/05/2026, 12:10

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CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

ARMAZEM PARAIBA

CNPJ 06.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA PERONI LEONARDELI

OAB/SP 497604•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO

ELAINE AYRES BARROS

OAB/TO 2402•Representa: PASSIVO

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

13/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 53

05/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/04/2026, 21:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

30/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

18/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 56 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 53, 55

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 53, 55

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/04/2026, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 13:06

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2026, 10:54

EXTRATO DE ATA

•29/03/2026, 19:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 18:37

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