Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001229-64.2024.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

JOAREZ NASCIMENTO DE SOUZA

CPF 645.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES

OAB/TO 8273•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

11/05/2026, 13:53

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 13:53

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

05/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

07/04/2026, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 00:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001229-64.2024.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOAREZ NASCIMENTO DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES (OAB TO08273A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Conforme

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 15:10

PETIÇÃO

•26/11/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 13:28

SENTENÇA

•19/08/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2025, 20:56

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