Execução Fiscal 0040320-36.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 338.328,84

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

RENOVA BIOMASSA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-05

Reu

PAULO FILHO DE JESUS GONCALVES

CPF 034.***.***-65

Reu

TATHIANE QUEIROZ SILVA

CPF 059.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA

OAB/TO 4817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040320-36.2017.8.27.2729/TO<

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

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Perguntas Frequentes

18/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

18/12/2025, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

16/12/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

06/11/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

17/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

16/10/2025, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 21:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2021, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 17:29

DESPACHO

•29/09/2020, 16:01

DESPACHO

•08/01/2018, 16:14

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