Procedimento Comum Cível 0050533-23.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 290.087,41

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

DIEGO DE CARVALHO CUNHA BANDEIRA

CPF 029.***.***-09

Autor

ALCANCE ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-80

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ESPERANCA SPE LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDECI BANDEIRA BRITO

OAB/TO 6650•Representa: ATIVO

MAISA CARVALHO CUNHA BANDEIRA

OAB/TO 10647•Representa: ATIVO

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA

OAB/DF 59546•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:26

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

11/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0050533-23.2025.8.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

09/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

15/12/2025, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

03/12/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2025, 11:07

Protocolizada Petição

02/12/2025, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

02/12/2025, 00:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:21

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•04/11/2025, 17:30

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