Procedimento Comum Cível 0042422-84.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.114,11

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

IARA FELIPE DE MIRANDA SANTIAGO

CPF 057.***.***-76

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00424228420248272729/TJTO

24/04/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0042422-84.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: IARA FELIPE DE MIRANDA SANTIAGO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIG

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RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771767971479975277325295375707" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

10/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

26/02/2026, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

24/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

21/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/11/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - INSTABILIDADE DO SISTEMA EPROC

03/11/2025, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:15

Protocolizada Petição

28/10/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

21/10/2025, 02:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 12:20

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