Procedimento Comum Cível 0013855-49.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0013855-49.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0013855-49.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GELSOMINA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em cumprimento ao disposto nos artigos 82, inciso XXVI<span>1</span> e 425<span>2</span> do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e considerando o retorno dos autos da 2ª instância, <strong>INTIMO</strong> as partes para que,<strong> em 15 (quinze) dias</strong>, requeiram o que entenderem de direito.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XXVI - dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito;</div> <div>2. Art. 425. Após o trânsito em julgado do acórdão, com o retorno dos autos à primeira instância e baixa definitiva no segundo grau de jurisdição, a secretaria judicial da vara ou comarca deverá intimar as partes para conhecimento e desenvolvimento regular do processo no prazo legal, e, em seguida, com ou sem manifestação, verificar se é o caso de retomada da instrução, de cumprimento ou execução ou de arquivamento.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

28/04/2026, 00:00