Execução Fiscal 5001074-60.2008.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 101.536,44

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CHAGAS & VIEIRA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-95

Reu

GERCELI CHAGAS RIBEIRO VIEIRA

CPF 898.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CAIO E SILVA DE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUNIA CERQUEIRA MARTINS

OAB/TO 8615•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5001074-60.2008.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GERCELI CHAGAS RIBEIRO VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JUNIA CERQUEIRA MARTINS (OAB TO008615)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>EMBARGOS DE DECLARAÇ

10/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

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Perguntas Frequentes

04/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00004295120248272700/TJTO

03/12/2025, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

25/11/2025, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2025, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:24

Protocolizada Petição

21/11/2025, 08:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

13/11/2025, 15:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/10/2025, 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169

22/10/2025, 13:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/10/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

17/10/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2023, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 10:53

DESPACHO

•29/01/2018, 18:01

DESPACHO

•30/11/2016, 09:34

DESPACHO

•20/09/2016, 16:40

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:51

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