Apelação Cível 0004121-53.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.054,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF 071.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA

OAB/TO 9817•Representa: ATIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/TO 11832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

05/05/2026, 02:00

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 12:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01

30/04/2026, 20:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/04/2026, 20:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17

30/04/2026, 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/04/2026, 18:14

Juntada - Documento - Voto

29/04/2026, 18:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:33

Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

17/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 14:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 670

16/04/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/04/2026, 13:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB17 -> CCI01

14/04/2026, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 20:06

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 18:14

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