Procedimento Comum Cível 0039378-96.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 279.965,53

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CACIMIRO BEZERRA COSTA

CPF 083.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4616-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:25

Trânsito em Julgado

22/04/2026, 14:25

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Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

11/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

10/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0039378-96.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CACIMIRO BEZERRA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA ELISA DE SOUSA PEREIRA (OAB TO005243)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ALBERTO BANDEIRA ROCHA (OAB TO05636B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

09/03/2026, 13:41

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:19

Lavrada Certidão

07/03/2025, 16:45

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 13:41

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:19

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 23:44

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