Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002928-32.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.549,92

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

DOMINGOS VIANA DA SILVA

CPF 093.***.***-77

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:29

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:53

Despacho - Mero expediente

27/03/2026, 15:52

Conclusão para despacho

18/03/2026, 17:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/03/2026, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

18/03/2026, 08:42

Protocolizada Petição

16/03/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

10/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002928-32.2025.8.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

07/03/2026, 00:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:28

SENTENÇA

•29/10/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:44

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