Apelação Cível 0005288-23.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 240.763,15

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANICETO MARTINS CORDEIRO

CPF 088.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:22

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:05

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1060

12/05/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:33

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 16:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

11/05/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB20)

27/04/2026, 16:50

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

27/04/2026, 16:07

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

27/04/2026, 16:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/04/2026, 12:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:07

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