Procedimento Comum Cível 0005383-87.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 312.603,18

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA NEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 433.***.***-25

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:41

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 15:40

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

07/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

02/04/2026, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

11/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

10/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0005383-87.2023.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA NEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão a

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2026, 13:44

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 08:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 13:44

OUTROS

•13/10/2025, 13:50

OUTROS

•13/10/2025, 13:50

OUTROS

•13/10/2025, 13:50

OUTROS

•13/10/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 13:20

DESPACHO

•07/02/2025, 15:35

DECISÃO

•02/10/2024, 18:15

DECISÃO

•16/07/2024, 14:03

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 17:37

DESPACHO

•18/08/2023, 18:39

DECISÃO

•29/03/2023, 14:50

DECISÃO

•29/03/2023, 14:50

DESPACHO

•14/02/2023, 13:56

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